Formalização de adoção por gays já é aceita

11.08.2008

No âmbito da Justiça, o promotor da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges, diz que começam a ser aceitos os pedidos de adoção de crianças por pais e mães gays. Em Cuiabá, conforme Borges, há quatro processos de homossexuais que querem adotar crianças em fase de conclusão na Vara da Infância. Em todos eles, diz, o Ministério Público Estadual, apresentou parecer favorável.

Borges descreve dois casos como exemplos do que vem ocorrendo judicialmente. Um, explicou, se refere a dois homens que moram juntos há anos. “A justiça sabe que eles formam um casal, mas, por decisão deles, preferiam a adoção em nome de um apenas, como forma de prevenir preconceitos”, conta.

O outro caso trata de duas mulheres que moravam juntas há décadas e criavam os dois filhos do casamento anterior de uma delas. A mãe biológica morreu e a outra decidiu adotar legalmente as crianças.

Conforme o promotor, na Justiça há duas linhas de interpretação. Uma que reconhece como família a formação prevista na Constituição Federal, ou seja, marido, mulher e filhos. A outra linha acredita que essa previsão legal não seja uma exigência, mas uma expectativa. Sendo assim, entende que a formação familiar independe do sexo de quem esteja educando os filhos, se um homem e uma mulher, dois homens, duas mulheres ou apenas um deles.

(AA) Diário de Cuiabá
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